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Termos de Uso do Site Flor de Pequi Moda Praia

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9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Você concorda que qualquer ação legal ou equitativa decorrente ou relacionada a estes Termos será apresentada exclusivamente nos tribunais localizados em [Sua Cidade/Estado, Brasil], e você, por meio deste, consente e se submete à jurisdição pessoal de tais tribunais para os propósitos de litigar qualquer ação desse tipo.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento disponíveis no site.

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Data da última atualização: 12 de Agosto de 2025